Registro de casamento realizado no exterior

Orientações sobre registro de casamento realizado no exterior quando do retorno ao Brasil de um ou de ambos os cônjuges.
O Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10/01/2002, estabelece, em seu artigo 1.544, que "o casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio ou, em sua falta, no 1° Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir".

Assim, orienta-se os cidadãos brasileiros a efetuar a transcrição de seus registros de casamento tão logo regressem, definitivamente ou não, ao Brasil.

Fonte: http://www.portalconsular.mre.gov.br

Orientações para quem vai viajar ao exterior

Nos últimos anos, a maioria dos países no mundo tem adotado medidas mais rígidas no controle de entrada e circulação de estrangeiros nos seus territórios. Por isso, quando você for viajar para algum país, para turismo, estudo ou trabalho, cuidados redobrados devem ser tomados antes da sua partida. Seguem algumas recomendações:
• Cada país utiliza diferentes critérios e exigências para a entrada e permanência de estrangeiros. Certifique-se junto à Embaixada ou Consulado do país para onde for viajar quais são esses requisitos, dependendo do objetivo da sua viagem.
• Não viaje com visto de turista, caso seu objetivo seja estudar ou trabalhar no país de destino. Você poderá ser preso e deportado.
• Alguns países não exigem visto para turistas brasileiros. Essa dispensa não serve para quem for estudar ou trabalhar.
• Estar de posse de visto de entrada ou estar dispensado do visto não dá direito à entrada automática naquele país. A decisão final sobre sua entrada somente é dada no ponto de entrada pela autoridade de imigração. É decisão soberana de todo país aceitar ou não a entrada de cada estrangeiro no seu território. A desconfiança sobre os reais motivos da ida ao país é motivo suficiente para não permitir a entrada do estrangeiro. Adote sempre tom respeitoso e evite cair em contradições nos contatos que porventura mantenha com as autoridades estrangeiras.
• Da mesma forma, as Embaixadas e Consulados estrangeiros no Brasil não são obrigados a conceder os vistos solicitados. A recusa em conceder um visto não necessita ser justificada ao requerente.
• Desconfie de intermediários que prometem levar você a algum país sem os documentos exigidos. Trata-se de imigração ilegal e você poderá acabar preso naquele país.
• O tempo que você poderá ficar no país de destino será determinado pela autoridadede imigração no ponto de entrada. Verifique bem qual foi o prazo autorizado no seu caso.
• Leve consigo os endereços e telefones das Embaixadas e Consulados brasileiros no seu país de destino. Em caso de dificuldade, não hesite em contatá-las.
• Caso venha a ser detido por alguma autoridade estrangeira, você tem o direito de pedir para telefonar para sua Embaixada ou Consulado. Faça uso desse direito!
• Todos os países adotam penalidades extremamente rigorosas de punição ao tráfico de drogas, sendo que alguns países aplicam mesmo a pena de morte a casos dessa natureza, independentemente do alegado desconhecimento quanto à legislação local.
• Não viaje para regiões conflagradas ou conturbadas. Na dúvida, consulte antes a Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, telefones (61) 34118802/8805/8807

Dicas de viagem:
• Documentos
- Providencie seu passaporte com pelo menos um mês de antecedência.
- Verifique o prazo de validade do passaporte e dos vistos.
- Ao receber passagens, confira os dados e serviços solicitados.
- Leve sempre uma cópia de seu passaporte.
- Leve carteira de motorista internacional: mesmo que não pretenda alugar carro, você pode precisar dela.
- Alguns países exigem vacina contra febre amarela. Verifique essa e outras possíveis exigências junto à representação do país estrangeiro no Brasil que Você irá visitar. Veja os links neste Portal.

• Bagagem
- Identifique sua mala (nome, endereço, telefone etc).
- Leve apenas o essencial.
- Na mala de mão, leve sempre uma muda de roupa e um casaco.
- Confira a voltagem do país e leve adaptadores de aparelhos elétricos.

• Aeroporto
- Reconfirme o vôo de ida ou volta pelo menos 24 horas antes.
- Chegue ao aeroporto no mínimo duas (2) horas antes do embarque.
- Ao embarcar para o exterior, registre os equipamentos eletrônicos (câmera fotográfica, filmadora, computador, celular etc) na Delegacia da Receita Federal do aeroporto.
- Nunca deixe sua bagagem desacompanhada.
- No aeroporto, não aceite pedidos para levar encomendas.
- Responda com seriedade às perguntas da Polícia Federal e da imigração.

• Dinheiro
- Evite carregar notas de valores altos.
- Leve um ou mais cartões de crédito internacionais.
- Traveller's checks são seguros e bem aceitos, mas para trocar é necessária a apresentação do passaporte ou cópia.
- Nunca transporte todo o dinheiro num só lugar.
- Troque pequenas quantias no aeroporto para despesas de táxi, gorjetas e só depois procure taxas de câmbio melhores.

• Pacotes de viagem
- Confira nos vouchers os dados e serviços solicitados.
- Se um serviço incluso no pacote não acontecer, tome as providências necessárias mas peça recibo para reembolso.
- Leia com atenção as condições gerais do pacote.

• Saúde
- Leve os próprios medicamentos, já que é dificil comprar remédios sem receita médica no exterior.
- Faça um seguro saúde, sua garantia em casos de emergência.

• Hotéis
- Lembre-se que o horário de entrada (check in) costuma ser às 14h ou 16h e o de saída (check out) às 12h.
- Se fizer ligação do quarto será cobrada uma taxa.
- As taxas do canal de televisão pago (pay channel) costumam ser caras.
- Guarde dinheiro e objetos de valor no cofre do hotel.

• Carros
- Verifique marca e modelo antes de reservar.
- Faça sempre um seguro.
- Deixe para abastecer fora da locadora, pois a gasolina é mais barata.
- Respeite as leis de trânsito e os limites de velocidade no exterior, pois as multas são caras.

• Passeios
- Verifique a segurança geral do lugar que quer conhecer.
- Confira os horários dos costumes locais (shoppings, restaurantes, etc.)
- Qualquer problema ou dúvida peça ajuda a um policial.
- Guarde os recibos das compras e não se esqueça que as taxas (impostos) não estão no valor da etiqueta.
- Quando sair, leve sempre o telefone e endereço do hotel.

Fonte: http://www.portalconsular.mre.gov.br

Orientação ao Viajante

Antes de viajar
Dependendo de para onde o viajante está se deslocando, é preciso tomar alguns cuidados sobre os riscos de adoecer. Por isso, as informações e orientações necessárias para os viajantes devem fazer parte do planejamento de viagem. Algumas medidas devem ser previstas com antecedência como, por exemplo, a vacina contra febre amarela que é obrigatória para o ingresso em alguns países e deve ser tomada pelo menos dez dias antes da viagem.
A vacinação deve ser registrada no Certificado Internacional de Vacinação que é emitido em qualquer um dos postos da Anvisa em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Caso tenha algum problema de saúde que contra indique a vacinação, consulte seu médico e solicite um atestado e apresente em um dos nossos postos para emissão do Certificado Internacional de Isenção de Vacinação (PDF).
Outras vacinas são recomendadas como medida de prevenção do viajante que se desloca para qualquer país, como a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a dT (difteria e tétano) e hepatite B, e no deslocamento para áreas endêmicas, a poliomielite, influenza e meningite meningocócica. A principal orientação da Anvisa é que o viajante esteja em dia com seu calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.


Durante a Viagem
Ao viajar as pessoas estão expostas a mudanças climáticas, geográficas e culturais, que se refletem em mudanças dos padrões sanitários. Exemplo disso, a conhecida “diarréia do viajante” chega a ser registrada em até 80% dos viajantes em decorrência, principalmente, da ingestão de alimentos, bebidas e água contaminados. A maioria dessa contaminação, 85%, deve-se à presença de bactérias, que causam doenças como cólera e febre tifóide, e 5 % por vírus, podendo também ser provocada por parasitas e fungos em menor intensidade (OMS, 2005).

Os principais cuidados frente a diarréia do viajante são:
-Evite alimentos de procedência duvidosa;
-Prefira água tratada industrialmente, filtrada ou fervida;
-Mantenha-se hidratado bebendo água tratada ou consumindo frutas;
-Verifique se o alimento é seguro.

Evitando picadas de mosquitos
Quando um indivíduo se desloca para uma área de risco de doenças transmitidas por mosquito (malária, dengue, febre amarela, febre do Nilo Ocidental) recomenda-se a utilização de repelentes, mais de uma vez ao dia, nas partes mais expostas do corpo. Além dessa medida, orienta-se o uso de mosquiteiros e de telas, assim como evitar exposição no horário de maior atividade dos mosquitos (anoitecer e amanhecer).

Cuidados com doenças respiratórias
As doenças respiratórias também são consideradas de alto risco para os viajantes. Em julho de 2005, durante vôo de curta duração no Brasil, um viajante contaminado pelo vírus do sarampo transmitiu a doença para mais cinco pessoas que estiveram na mesma aeronave. Pensando nesta forma de transmissão, o mesmo raciocínio poderá ser aplicado, por exemplo, para tuberculose, influenza, varicela e meningite meningocócica.

Atualize seu calendário vacinal;
Evite viajar caso esteja doente ou com suspeita de alguma dessas doenças, durante o período de transmissão;
Caso apresente algum sinal ou sintoma de algumas dessas doenças a bordo da aeronave, embarcação ou veículo terrestre em trânsito internacional, reporte-se aos tripulantes para que eles possam acionar os serviços de apoio e autoridades sanitárias do aeroporto, porto ou ponto de passagem de fronteira.


Depois da Viagem
No retorno de qualquer viagem, caso venha a apresentar algum sinal ou sintoma (ex.: febre, dor de cabeça, mal-estar geral ou qualquer outra alteração na saúde), recomenda-se procurar um médico ou o serviço de saúde, informando os locais por onde viajou, inclusive com as escalas e conexões. Os profissionais dos serviços de saúde são responsáveis por notificar a autoridade sanitária competente no caso de doenças e agravos de interesse à saúde pública internacional

Fonte:www.anvisa.gov.br

Bagagem

Quem viaja de avião tem de seguir algumas regras quanto ao peso e dimensão da bagagem. Confira as normas:

Vôos nacionais
O peso máximo é 23 quilos. Crianças com menos de dois anos não tem direito a bagagem. Para vôos regionais, em aviões de até 20 passageiros, o limite é dez quilos.

Vôos internacionais
Em viagens aos Estados Unidos, Japão e África do Sul são permitidos dois volumes de até 32 quilos cada, com no máximo 158 centímetros de dimensão (some altura, largura e comprimento). Para outros destinos, você pode levar um volume de 20 quilos na classe econômica e um volume de 30 quilos na classe executiva ou econômica.

Bagagem de mão
Os passageiros estão autorizados a levar uma bolsa de mão ou maleta com peso máximo de cinco quilos e dimensão total de 115 centímetros. Você também pode levar:
•Um sobretudo, manta ou cobertor;
•Um guarda-chuva ou bengala;
•Material de leitura em quantidade razoável;
•Alimentação infantil para consumo na aeronave;
•Cesto para transportar criança no colo.
É aconselhável levar na bagagem de mão: jóias, dinheiro e papéis negociáveis, além de acessórios eletrônicos em geral.

Restrições
Não são aceitos os seguintes artigos:
•Malas ou maletas com dispositivo de alarme;
•Explosivos, munições ou fogos de artifícios;
•Gases comprimidos (inflamáveis, não inflamáveis e/ou venenosos), tais como aerosóis;
•Líquidos inflamáveis, tais como recarregadores de isqueiros, tintas e dissolventes;
•Sólidos inflamáveis tais como fósforos, artigos de fácil ignição, combustão espontânea ou que emitam gases inflamáveis ao contato com água;
•Isqueiros de qualquer tipo estão proibidos de embarcar em malas despachadas e ou de mão para os EUA;
•Materiais oxidantes;
•Venenos e substâncias infecciosas;
•Material radioativo;
•Materiais corrosivos, tais como mercúrio (termômetros), ácido e pilhas;
•Materiais magnetizados e outros artigos perigosos;
•Garrafas de oxigênio.

Excesso de bagagem em aviões
É sempre bom ficar atento ao excesso de bagagem para não ter de desembolsar mais dinheiro durante a viagem.
Nos vôos internacionais é cobrado 1% do valor do bilhete não promocional por quilo excedente. Já nos vôos nacionais a tarifa é mais baixa. As empresas aéreas cobram 0,5% da tarifa normal (não-promocional) por quilo a mais. Bagagens com peso acima de 70 quilos já são consideradas carga e enquadradas em outras tarifas.
Nos aviões com até 20 assentos, a tarifa é um pouco mais alta. É cobrado 2% sobre o valor do bilhete por quilo excedente.

Extravio de bagagem nos aeroportos
Extravios de bagagens não são muito freqüentes em aeroportos, mas acontecem às vezes. Para evitar não deixe etiquetas velhas e coloque sempre todos seus dados na mala (nome, endereço e telefone).
Caso aconteça no Brasil, comunique à empresa aérea e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem - RIB. O reembolso em vôos internacionais é de US$ 20 (R$ 43) por quilo de bagagem perdida.
Já nos vôos nacionais o valor é variável e você deve procurar a companhia aérea responsável.


Fonte:www.grupoviagem.uol.com.br