Juizados especiais dos aeroportos fazem mais de dois mil atendimentos em 30 dias

Em 30 dias, os juizados especiais dos aeroportos, criados para solucionar problemas entre passageiros e companhias aéreas, fizeram 2.740 atendimentos. Na última segunda-feira, as unidades judiciais completaram um mês de funcionamento com 476 acordos de conciliação firmados e 1.277 pedidos de informação.
De acordo com o levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os juizados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, ambos no estado de São Paulo, somaram 920 reclamações e 188 acordos firmados entre as partes. Já no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, foram 774 atendimentos, com 187 acordos e 172 pedidos de informação.
Os juizados mais procurados foram os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Até o último domingo, foram feitos 1.046 atendimentos, com 101 acordos fechados, 416 petições iniciais distribuídas e 529 pedidos de informação.
A implantação das unidades judiciárias é decorrente do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros procuram soluções para problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações.
Fonte: Agência Brasil

Juizado especial em aeroportos começa a funcionar hoje

Justiça atenderá passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos, cancelamentos de voo e outros problemas
Começa nesta sexta-feira (23/07) o funcionamento dos Juizados Especiais nos cinco principais aeroportos do País para atender passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos ou outras falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo. Os juizados foram instalados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo.
A criação está sendo feita pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRF) dos Estados, sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do aumento de reclamações. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai participar da cerimônia no aeroporto Juscelino Kubitschek, hoje à tarde.
Já o presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado especial do Santos Dumont e, em São Paulo, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria que regulamentará o funcionamento dos juizados paulistas.
Em todas as unidades, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Os juizados especiais deverão funcionar em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo